Coisas do Trânsito de Macapá...

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# Ciclistas que só trafegam na contramão;
# Motoristas que só trafegam pela esquerda (até parece que temos mão inglesa!);
# Motoristas que não utilizam a luz de pisca para manobras (seta);
# Motoqueiros que fazem serviço de táxi;
# Camelôs que ocupam as calçadas;
# Pedestres que andam na rua;
# Semáforos em estado precário (da década de 1980);
# Falta de sinalização horizontal e vertical nas vias;
# Vias em péssimo estado de conservação;
# Os maiores índices de acidentes;
# Ausência de fiscalização e autoridade no trânsito da cidade;
# Os maiores barbeiros do mundo.

Enfim, valha-nos quem?
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DEPUTADOS DO AMAPÁ AJUDAM NA RESSUSCITAÇÃO DA CPMF

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Na sessão extraordinária de ontem (11/06/2008), no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília-DF, os nobres parlamentares "ressuscitaram" a CPMF.

Veja como votou cada deputado do Estado do Amapá:

. Dalva Figueiredo (PT) - Sim
. Davi Alcolumbre (DEM) - Não
. Evandro Milhomen (PCdoB) - Sim
. Fátima Pelaes (PMDB) - Sim
. Jurandil Juarez (PMDB) - Sim
. Lucenira Pimentel (PR) - Sim
. Sebastião Bala (PDT) - Ausente
. Janete Capiberibe (PSB) - Ausente

Como podemos notar, a maioria acachapante da bancada votou genuflexamente com o Governo e em desfavor do contribuinte.

AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ – CATEGORIAS DE MANEJO E IMPORTÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

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O portal do Ministério do Meio Ambiente (www.ma.gov.br) disponibiliza o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), onde constam 360 unidades validadas pelos órgão gestores, sendo 275 sob gestão federal, 80 unidades estaduais e 5 unidades municipais.

O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos, com as seguintes categorias de manejo:

Grupo I – Unidades de Proteção Integral (estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, parque estadual, monumento natural e refúgio da vida silvestre).

Grupo II – Unidades de Uso Sustentável (área de proteção ambiental, área de proteção ambiental estadual, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, floresta estadual, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural).

O sistema de áreas protegidas é um dos principais mecanismos de proteção da diversidade biológica, englobando as estruturas geológicas de relevante significado e da riqueza paisagística brasileira.

Cerca de 3,9% do território nacional estão sob a proteção federal na forma de diversas categorias. Contudo, a deficiência de pessoal, a falta de regularização fundiária das áreas de uso indireto e a inadequada infra-estrutura exigem do poder público uma ação imediata para a devida preservação.

Nesse contexto, a Amazônia possui alguns dos mais importantes corredores de biodiversidade do país: Corredor do Amapá, Corredor Central, Corredor Sul, Corredor Ecótonos Sul-Amazônicos. Esses corredores são vitais para que desenvolvimento e conservação coexistam, onde abrigam áreas de endemismo de inúmeras espécies.

O Corredor do Amapá foi criado em 2002 e compreende mais de 10 milhões de hectares, conectando às unidades de conservação, que somadas às terras indígenas cobrem 70% do território estadual.

Unidades de Conservação do Estado do Amapá, cadastradas no SNUC:

UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque
Região: Norte
Estados: Amapá e Pará
Municípios: Pedra Branca, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Oiapoque e Calçoene
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 3.867.000 ha
Criação: Decreto de 22/08/2002

Parque Nacional do Cabo Orange
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Oiapoque
Bioma: Floresta Amazônica e Ecossistemas Costeiros
Área: 619.000 ha
Criação: Decreto nº 84.913/1980

Estação Ecológica Maracá-Jipioca
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Amapá
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 72.000 ha
Criação: Decreto nº 86.061/1981

Estação Ecológica do Jari
Região: Norte
Estados: Amapá e Pará
Municípios: Mazagão e Almeirim
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 227.126 ha
Criação: Decreto nº 87.092/1982

Reserva Biológica do Lago de Piratuba
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Cotias do Araguari
Bioma: Floresta Amazônica e Ecossistemas Costeiros
Área: 395.000 ha
Criação: Decreto nº 84.014/1980

NOTA: Constam no “site” da Sema/AP (www.sema.ap.gov.br) as Reservas Biológicas do Parazinho e da Fazendinha. Contudo, tais UCs não estão relacionadas no SNUC. Há uma placa indicativa na Fazendinha nomeando-a como APA.

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL

Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Macapá
Bioma: Floresta Amazônica e Cerrado
Área: 23.000 ha
Criação: Decreto Estadual/1992

Área de Relevante Interesse Ecológico Curiaú
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Macapá
Bioma: Ecossistemas Costeiros
Área: 15.700 ha

Floresta Nacional do Amapá
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Ferreira Gomes e Pracuúba
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 412.000 ha
Criação: Portaria nº 96.630/1989

Reserva Extrativista Cajari
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Laranjal do Jari, Mazagão e Vitória do Jari
Bioma: Floresta Amazônica e Cerrado
Área: 481.650 ha
Criação: Decreto nº 99.145/1990

Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru
Região: Norte
Estado: Amapá
Municípios: Vários
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 806.000 ha
Criação: 1997

Reserva Particular do Patrimônio Natural Retiro Paraíso
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Macapá
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 46,76 ha
Criação: Portaria nº 86/1997

Reserva Particular do Patrimônio Natural Lote Urbano
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Santana
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 17,18 ha
Criação: Portaria nº 54/1998

Reserva Particular do Patrimônio Natural Retiro Boa Esperança
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Porto Grande
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 43,02 ha
Criação: Portaria nº 120/1998

Reserva Particular do Patrimônio Natural Aldeia Ekinox
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Macapá
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 10,87 ha
Criação: Portaria nº 91/2000

Reserva Particular do Patrimônio Natural Seringal Triunfo
Região: Norte
Estado: Amapá
Município: Ferreira Gomes e Porto Grande
Bioma: Floresta Amazônica
Área: 9.996,16 ha
Criação: Portaria nº 89/1998

NOTA: Há referência a uma UC municipal, criada em 19/11/2007, que não está listada no SNUC e nem na Sema/AP: Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo, no Município de Pedra Branca do Amapari, com uma área de 68.528 hectares. Fonte: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=60947&idLingua=1


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Portal Áreas Protegidas. Brasília, 2008. Disponível em:. Acesso em 28 mar. 2008.

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Texto-base do Bloco Temático 2 do Curso de Pós-Graduação a Distância em Educação Ambiental: Protegendo a Natureza.
Rio de Janeiro, RJ, 2007. CD E-Book (80 min).

Unidades de Conservação. Disponível em:.Acesso em 27 mar. 2008.

CARTA DE UM CIDADÃO¹

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Senhoras(es) Deputadas(os),

Vejo, mais uma vez, a mão pesada do Estado pairar sobre os esforços laborais e produtivos do povo brasileiro. Sinto que os nobres parlamentares estão cada vez mais distantes do que pensamos e aquém da nossa realidade. É esse o meu sentimento; é essa a idéia que tenho sobre a ressuscitação da malfadada CPMF, agora sob nova denominação, a CSS.

Ora, senhoras(es) deputadas(os), a sociedade brasileira rejeitou essa cobrança no final do ano passado. E, agora, vocês vêm com mil justificativas defender mais esse imposto contra o bolso do contribuinte. Pois eu tenho mil e uma razões para rejeitá-lo:

1 – A alegação de que vai resolver o problema da saúde no Brasil, é uma falácia e parte de uma falsa premissa. Se isso fosse verdadeiro, a CPMF teria solucionado todas as mazelas dessa área; mas não foi o que aconteceu nesses dez anos de cobrança. Pelo contrário, a saúde pública piorou e a CPMF foi utilizada para outros fins - somos penalizados duas vezes: na cobrança e na aplicação dessa receita;

2- Dizer que 0,1% é pouco, causa-me asco e sou tomado por uma grande repulsa diante de tal afirmação. Se para resolvermos os mil problemas nacionais fosse necessário a instituição de um tributo com esse percentual, teríamos que trabalhar exclusivamente para o Estado, posto que 100% dos nossos rendimentos estariam comprometidos com a sanha arrecadatória do Governo. É do pouco ilusório que faz-se o muito real do bolo tributário;

3- A carga tributária do Brasil (40% do PIB) é uma das maiores do mundo. Maior do que essa só a da Finlândia. Mas aí a coisa é diferente. Lá no frio Báltico o IDH é de 0,9; aqui no sol dos trópicos é de 0,7. Lá os serviços públicos funcionam; aqui, nas terras tupiniquins, é tido como um favor do Estado. A Finlândia é um dos países menos corruptos do mundo; já no Brasil..., nós conhecemos essa escola e somos pós-graduados: anões do orçamento, sanguessugas, mensalão, dólares na cueca, dossiês etc;

4- O Governo bate recordes de arrecadação e não esconde isso de ninguém. O que fazem com esse dinheiro que não dá para tirar 0,1% e aplicar na saúde? Não, querem mais esse sacrifício da sociedade brasileira;

5- Afirmar que só vai pagar essa “contribuição” (sic) quem ganha mais de que o teto da previdência é ridículo. Primeiro, porque esse teto da previdência há muito se converteu em um verdadeiro piso, já que não reflete a renda dos trabalhadores que passaram mais de 30 anos contribuindo para esse fundo; segundo, porque quem ganha muito nunca pagou ou vai pagar CPMF (os banco pagam por eles); terceiro, é a “classe média” (que daqui há pouco terá que recorrer ao Bolsa-Família, pois deixará esse patamar de referência) quem vai arcar com mais esse imposto;

6- Reclamar que os preços não baixaram depois da extinção da CPMF, soa ridículo, por achar que somos todos idiotas. Se não baixaram, senhoras(es) deputadas(os), foi porque o Governo aumentou o IOF. E para onde foram os recursos arrecadados a mais com o IOF? Foram para saúde? Claro que não!;

7- A via de criação desse tributo é inconstitucional, e tenho certeza que os parlamentares comprometidos com a ética, o direito, a democracia e com a sociedade brasileira, saberão dar a resposta para essa ilegalidade: um grande NÃO.

Por fim, senhoras(es) deputadas(es), poderia me alongar com outras razões para refutar essa “contribuição”, mas vou ficar por aqui, só por um motivo: vocês têm juízo e saberão votar alinhados com a vontade do povo. Nada de genuflexão a tudo o que o Governo pensa e faz. Podem fazer qualquer pesquisa e constatarão o óbvio. No mais, acompanharei os seus votos. Saberei “contribuir” com o meu reconhecimento nas vindouras eleições. Mas, para aqueles que insistirem em retaliar a sociedade brasileira, vou “contribuir” com uma campanha implacável de esclarecimentos aos eleitores, dizendo quem são os parlamentares que votaram contra os nossos interesses.

Macapá-AP, 5 de junho de 2008.