CARTA DE UM CIDADÃO¹

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Senhoras(es) Deputadas(os),

Vejo, mais uma vez, a mão pesada do Estado pairar sobre os esforços laborais e produtivos do povo brasileiro. Sinto que os nobres parlamentares estão cada vez mais distantes do que pensamos e aquém da nossa realidade. É esse o meu sentimento; é essa a idéia que tenho sobre a ressuscitação da malfadada CPMF, agora sob nova denominação, a CSS.

Ora, senhoras(es) deputadas(os), a sociedade brasileira rejeitou essa cobrança no final do ano passado. E, agora, vocês vêm com mil justificativas defender mais esse imposto contra o bolso do contribuinte. Pois eu tenho mil e uma razões para rejeitá-lo:

1 – A alegação de que vai resolver o problema da saúde no Brasil, é uma falácia e parte de uma falsa premissa. Se isso fosse verdadeiro, a CPMF teria solucionado todas as mazelas dessa área; mas não foi o que aconteceu nesses dez anos de cobrança. Pelo contrário, a saúde pública piorou e a CPMF foi utilizada para outros fins - somos penalizados duas vezes: na cobrança e na aplicação dessa receita;

2- Dizer que 0,1% é pouco, causa-me asco e sou tomado por uma grande repulsa diante de tal afirmação. Se para resolvermos os mil problemas nacionais fosse necessário a instituição de um tributo com esse percentual, teríamos que trabalhar exclusivamente para o Estado, posto que 100% dos nossos rendimentos estariam comprometidos com a sanha arrecadatória do Governo. É do pouco ilusório que faz-se o muito real do bolo tributário;

3- A carga tributária do Brasil (40% do PIB) é uma das maiores do mundo. Maior do que essa só a da Finlândia. Mas aí a coisa é diferente. Lá no frio Báltico o IDH é de 0,9; aqui no sol dos trópicos é de 0,7. Lá os serviços públicos funcionam; aqui, nas terras tupiniquins, é tido como um favor do Estado. A Finlândia é um dos países menos corruptos do mundo; já no Brasil..., nós conhecemos essa escola e somos pós-graduados: anões do orçamento, sanguessugas, mensalão, dólares na cueca, dossiês etc;

4- O Governo bate recordes de arrecadação e não esconde isso de ninguém. O que fazem com esse dinheiro que não dá para tirar 0,1% e aplicar na saúde? Não, querem mais esse sacrifício da sociedade brasileira;

5- Afirmar que só vai pagar essa “contribuição” (sic) quem ganha mais de que o teto da previdência é ridículo. Primeiro, porque esse teto da previdência há muito se converteu em um verdadeiro piso, já que não reflete a renda dos trabalhadores que passaram mais de 30 anos contribuindo para esse fundo; segundo, porque quem ganha muito nunca pagou ou vai pagar CPMF (os banco pagam por eles); terceiro, é a “classe média” (que daqui há pouco terá que recorrer ao Bolsa-Família, pois deixará esse patamar de referência) quem vai arcar com mais esse imposto;

6- Reclamar que os preços não baixaram depois da extinção da CPMF, soa ridículo, por achar que somos todos idiotas. Se não baixaram, senhoras(es) deputadas(os), foi porque o Governo aumentou o IOF. E para onde foram os recursos arrecadados a mais com o IOF? Foram para saúde? Claro que não!;

7- A via de criação desse tributo é inconstitucional, e tenho certeza que os parlamentares comprometidos com a ética, o direito, a democracia e com a sociedade brasileira, saberão dar a resposta para essa ilegalidade: um grande NÃO.

Por fim, senhoras(es) deputadas(es), poderia me alongar com outras razões para refutar essa “contribuição”, mas vou ficar por aqui, só por um motivo: vocês têm juízo e saberão votar alinhados com a vontade do povo. Nada de genuflexão a tudo o que o Governo pensa e faz. Podem fazer qualquer pesquisa e constatarão o óbvio. No mais, acompanharei os seus votos. Saberei “contribuir” com o meu reconhecimento nas vindouras eleições. Mas, para aqueles que insistirem em retaliar a sociedade brasileira, vou “contribuir” com uma campanha implacável de esclarecimentos aos eleitores, dizendo quem são os parlamentares que votaram contra os nossos interesses.

Macapá-AP, 5 de junho de 2008.